MPT pede indenização de R$ 225 milhões por danos morais por uso de amianto na Bahia
21/10/2017 - 22h28 em Saúde

MPT pede indenização de R$ 225 milhões por danos morais por uso de amianto na Bahia

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) pediu à Justiça Federal, em ação civil pública, o pagamento de indenização de R$ 225 milhões por danos morais coletivos pelo uso de amianto na planta da empresa Eternit, localizada na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

O amianto, usado principalmente na fabricação telhas de fibrocimento, foi considerado comprovadamente cangerígeno pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Inspeções do MPT identificaram graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais por conta da utilização da substância. O valor da indenização, se for garantido, será destinado a um fundo dedicado a políticas para promoção do trabalho digno no estado.

A ação pede ainda que a empresa pare de utilizar amianto na produção de telhas e tanques. Em nota, o MPT destaca que a contaminação por amianto, que ocorre de forma lenta e gradual, pode causar câncer de pulmão. Por hora, a Eternit não se manifestou.

 

Também foi feito um pedido liminar para que a Justiça determine uma série de medidas de proteção aos trabalhadores, ao meio ambiente e à adoção de políticas de controle da saúde de empregados, ex-empregados e seus familiares.

A ação foi proposta em setembro e a primeira audiência sobre o caso ocorreu na terça-feira (17). De acordo com o MPT, os advogados da empresa sinalizaram com a possibilidade de fazer um acordo, aceitando a substituição do amianto por outros produtos na linha de produção da fábrica em Simões Filho.

Conforme o MPT, na audiência de terça-feira, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, deu prazo de 15 dias para a Eternit apresentar uma proposta de acordo para que o MPT possa se pronunciar. Os procuradores ainda aguardam a manifestação do magistrado sobre o pedido de liminar.

A ação é assinada por cinco procuradores: três lotados na Bahia, Pacífico Rocha, Marcelo Travassos e Luís Carneiro; e dois que integram o programa nacional de banimento do amianto no Brasil do MPT, Luciano Leivas e Márcia Kamei.

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